A entrada em vigor da Lei Nº 4.574, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a condição de abastecimento de veículos automotores, para evitar a contaminação de frentistas e consumidores com o benzeno, componente cancerígeno encontrado nos combustíveis, especialmente na gasolina, vai contribuir enormemente para o processo de aposentadoria especial de profissionais que manipulam esses produtos nos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul. Essa conclusão é do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Mato Grosso do Sul), informa Gilson da Silva Sá. Segundo ele, esses profissionais, inclusive o frentista, vem enfrentando um excesso de burocracia para entrar com o processo de aposentadoria especial no INSS, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. “Essa lei reconhece a insalubridade e periculosidade dos profissionais de postos de combustíveis. Portanto, fica mais fácil agora dar entrada no pedido de aposentadoria especial dos nossos trabalhadores”, afirma Gilson Sá. Em MS são mais de 5 mil trabalhadores e muitos deles já podem efetuar o pedido de aposentadoria especial junto ao INSS. O sindicalista pede para aqueles que se enquadram nesse benefício, podem procurar a entidade que dá todo suporte necessário para esse processo. O Sinpospetro/MS considera um grande avanço em benefício dos trabalhadores em postos de combustíveis não só a Lei 4.574, como também as demais leis que regem esse mercado e que fazem parte da campanha encabeçada pelo Fórum de Saúde , Segurança e Higiêne do Trabalho no Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) , do Núcleo de Segurança e Saúde  no Trabalho (SRTE/MS), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entre outras entidades que integram o fórum, visando reduzir a exposição de frentistas e consumidores ao benzeno. Trata-se da campanha “Não passe do limite – Complete o tanque só até o automático”, lançada no início de outubro em Campo Grande. Nesse dia, os órgãos acima citados se reuniram com proprietários de postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul, oportunidade em que o MPT deu prazo de 60 dias para que os postos de combustíveis de MS cumpram todas as legislações pertinentes à segurança e saúde dos empregados e consumidores, sob pena de receberem pesadas multas.  RISCOS À SAÚDE - A intoxicação por benzeno, por inalação de gases ou aspiração de formas líquidas, pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte. O cérebro e o fígado também podem ser atingidos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) inclui o benzeno em sua lista de produtos cancerígenos. O derramamento do combustível excedente do tanque no solo e sua evaporação no ar também causam riscos ao meio ambiente, pois gera contaminação do lençol freático e da água.  Abastecer o tanque “até a boca” também prejudica o automóvel. O combustível excedente é armazenado no canister, dispositivo feito para absorver vapores gerados durante o processo de abastecimento. Quando o canister entra em contato com combustível na forma líquida, ocasiona falhas no motor, risco de queima da bomba de combustível, danos à pintura e desperdício. 

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