A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, em sessão na (21), aprovou o requerimento de adiamento de discussão por cinco sessões do Projeto de Lei 3.299/2021, que regulamenta a profissão do frentista. Na prática, a Ctasp deverá discutir o PL apenas no próximo mês.

O Projeto é de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e tem como relator André Figueiredo (PDT-CE). De acordo com o relatório, o autor justifica que o objetivo é “assegurar direitos mínimos aos frentistas, priorizando a segurança jurídica a esses trabalhadores, ao mesmo tempo que exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade e o interesse do público envolvido”.

Para o relator do PL 3.299, há dois tipos diferentes de risco no manuseio de combustíveis: físicos e químicos. “Os físicos se relacionam com as explosões, pois a gasolina, diesel e etanol são substância altamente inflamáveis. Já os químicos estão ligados às substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador, ocasionando problemas de saúde, causando desde dores de cabeça até câncer”, diz o deputado André Figueiredo.

Eusébio – O presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – Fenepospetro,  Eusébio Luís Pinto Neto, afirma: “Há muito tempo buscamos regulamentar nossa profissão e ampliar as garantias legais do frentista e demais trabalhadores em postos. Felizmente, Mauro Nazif nos atendeu e o relator produziu parecer bastante favorável”.

Para Eusébio esse projeto de lei irá avançar. “Tenho confiança de que, em breve, a gente possa comemorar a votação da matéria em plenário”, conclui o presidente da Fenepospetro.