O resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência deverá mudar o rumo da Reforma Previdenciária, pretendida a todo custo pelo Governo de Michel Temer. A comissão pretende “abrir a caixa preta” desse órgão e investigar, entre outros assuntos, as 25 maiores empresas devedoras à Previdência e isso certamente deverá apresentar uma nova e dura realidade de privilégio para alguns e penalidade para o povo trabalhador. Diante desse quadro, certamente a reforma não tramitará mais no Congresso Nacional da forma como está, obrigatoriamente terá que ser modificada.
É nisso que apostam os frentistas de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil, reunidos recentemente em Brasília, por intermédio de seus sindicatos e federações. “Não temos dúvida de que essa CPI vai trazer à tona as informações que há muito tempo o movimento sindical brasileiro vem afirmando: de que a Previdência Social não é deficitária e o que ocorre é, entre outros problemas, o desvio de recursos dessa pasta, para outros fins”, afirma José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul, filiado à Força Sindical), que esteve no encontro nacional da categoria, no Distrito Federal.
Presente também, de Mato Grosso do Sul, nesse encontro em Brasília, Gilson da Silva Sá, secretário da Secretaria de Combustíveis do Centro Oeste, que também acredita que o resultado dos trabalhos da CPI vão acabar influenciando de maneira positiva numa mudança da Reforma da Previdência, sem penalizar tanto para os trabalhadores como o texto hoje penaliza.
Nesse encontro esteve presente o relator da comissão (CPI), senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou que os trabalhos estão acelerados no sentido de provar que não há déficit na Previdência e que o problema de caixa é provocado pelas dívidas das grandes empresas com o INSS.
Mesmo sendo do partido do presidente Temer, o senador criticou a reforma da previdência. Ele afirmou que tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos não podem ser penalizados para cobrir o rombo da previdência. Segundo o parlamentar, o deficit da previdência é provocado pelas dívidas dos grandes conglomerados econômicos, que não repassam a contribuição ao INSS.
O parlamentar informou que a CPI vai ouvir, nos próximos dias, os 25 maiores devedores da previdência. O senador disse que a JBS, envolvida no escândalo de corrupção do presidente Temer, é a segunda maior devedora do país. Hélio José afirmou, que mesmo sendo do partido do governo, trabalha para abrir a caixa-preta da previdência.
Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, a sociedade brasileira vai sair fortalecida dessa crise que atinge não só a economia e a política do país, mas também a ética. Ele disse que esse é o momento dos sindicalistas pressionarem para a realização da grande reforma política, com igualdade de direitos para todos. Eusébio Neto criticou duramente as reformas da previdenciária e trabalhista propostas pelo governo.
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.